SITUAÇÕES QUE O HERDEIRO PODE PERDER A HERANÇA

SITUAÇÕES QUE O HERDEIRO PODE PERDER A HERANÇA

Muitas pessoas questionam se têm direito a uma maior parte da herança por terem cuidado sozinhas de seus pais, sem a ajuda dos irmãos.

Infelizmente, não há previsão legal que garanta privilégio na partilha da herança ao filho que ampara os pais na velhice ou na doença.

Embora possa parecer injusto, a lei determina que os filhos herdarão em partes iguais, sem exceções.

O Código Civil prevê situações em que o herdeiro pode ser excluído da herança por indignidade ou deserdação.

Um herdeiro pode ser excluído por indignidade se houver ofensa física ou injúria grave contra o ascendente, e essa exclusão deve ser declarada judicialmente.

A indignidade também pode ser declarada em caso de homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra o ascendente.

A deserdação, por sua vez, pode ser feita pelo ascendente em testamento, especificando as razões para tal decisão.

A deserdação pode ocorrer em casos de ingratidão, injúria, violência ou ofensa moral por parte do herdeiro.

Mesmo em casos de deserdação, é necessário que o motivo esteja claramente indicado no testamento para ser válido.

O processo de indignidade ou deserdação não ocorre automaticamente, exigindo sempre uma declaração formal.

O caso Richtofen é um ótimo e famoso exemplo de como um indivíduo pode perder seu direito sucessório por ser indigno. Ocorrido em 2002, Suzane Von Richtofen cometeu um terrível homicídio, ao matar seus pais, o engenheiro Manfred Albert Von Richtofen e a psiquiatra Marísia Von Richtofen, em co-participação com Daniel e Cristian Cravinhos.

Contudo, ela foi excluída da herança por decisão judicial devido ao seu envolvimento no assassinato dos pais.

A exclusão de um herdeiro por indignidade ou deserdação deve ser solicitada por outros herdeiros ou pelo Ministério Público.

Portanto, cuidar dos pais na velhice não confere, por si só, um direito maior à herança.

Os herdeiros devem ser conscientes de que a partilha será feita de forma igualitária, salvo em casos específicos de exclusão.

Vale lembrar que esses institutos servem como salvaguardas dentro do direito sucessório, garantindo que a herança não beneficie quem tenha atentado contra a integridade ou dignidade do autor da herança. No entanto, é fundamental que tais exclusões sejam formalmente reconhecidas e declaradas por meio de um processo judicial, assegurando o devido processo legal e a justiça na distribuição dos bens hereditários.

Vale destacar que, por alteração da Lei nº 13.532/2017, conforme § 2º do Art. 1.814, na hipótese do inciso I (autoria, coautoria ou participação em homicídio doloso ou tentativa de homicídio), o Por fim, cabe salientar que é imprescindível no caso de Deserdação que seja interposta uma Ação Declaratória de Deserdação, com prazo igual de 04 anos, à contar da abertura do Testamento, ou seja, momento em que aquele indivíduo dispôs de seu patrimônio e bens para devidas providências após seu falecimento. Um pequeno detalhe é que não é necessário atuar no polo ativo somente a parte sucessora, mas qualquer um que tenha interesse na exclusão do herdeiro, entretanto, é de fundamental importância que seja juntado o Testamento e a Declaração do sucessor que quer a exclusão do determinado herdeiro.

 

É importante consultar um advogado especializado para entender melhor os direitos e as possíveis ações em casos de partilha de herança.